Reforma Psiquiátrica

  Este trabalho foi realizado por alunos da turma do 1° semestre do curso de Psicologia da Faculdade Castro Alves, baseado em entrevistas com psicólogos e pesquisas sobre o tema "Reforma Psiquiátrica", sob orientação do professor Rafael Leite.

  

 Nos dias 13 e 14 de abril de 2010, foi realizada a 2° Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial, objetivando "[...]promover o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica"¹. Iniciativas como esta, promovidas principalmente pelos usuários dos CAPS, revelam a crescente preocupação que o tema tem gerado nas diversas esferas sociais e reflete a necessidade de se repensar o atual modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental.

  Apesar dos movimentos pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial existirem desde 1978 e mesmo com as diversas provas da real eficácia dos Centros de Atenção Psicossocial, há ainda muita resistência relacionada à substituição do modelo hospitalocêntrico por redes de cuidados adequadas. Enrtre os fatores responsáveis por este entrave, estão a municipalização do SUS, os precários vínculos empregatícios, a utilização da metodologia tradicional (manicomial) na formação de profissionais da área de saúde mental e a própria cultura brasileira, muito ligada ainda ao modelo institucional.

  Uma grande preocupação da sociedade, e também fonte de muita resistência quanto à desinstitucionalização, está relacionado ao receio de que este indivíduo represente riscos para a comunidade em que vive. Este medo, do ponto de vista de profissionais da área de saúde mental, é apenas reflexo de toda uma cultura baseada na exclusão dos tipos que fogem ao padrão socialmente aceito, logo é um preconceito mal fundamentado. De acordo com uma psicóloga baiana, especializada em saúde mental, uma pessoa com sofrimento mental, quando bem assistida pelos serviços de saúde, oferece à sociedade os mesmos riscos que um cidadão considerado "normal". Segundo essa psicóloga, as prisões estão cheias de pessoas, ditas "normais", que agrediram outros, sendo assim a agressividade é uma característica humana e não exclusividade de quem tem transtorno mental.
  Essa resistência social torna-se mais acentuada quando se trata da desospitalização dos internos dos manicômios judiciários. Embora os defensores da Reforma apóiem a desinstitucionalização neste caso, como forma de garantir a reinserção destes indivíduos marginalizados em seus contextos sociais, inúmeros fatos jornalísticos trazem notícias de presidiários, com diagnóstico de insanidade mental comprovado por laudo psiquiátrico, que reincidiram no crime. Casos como o do maníaco de Luziânia, põem em "xeque" a questão sobre a periculosidade que estes indivíduos podem representar à sociedade. Enquanto a esfera forense, demodo geral, apóia a permanência dos manicômios judiciários, os profissionais pró-Reforma garantem que muitos crimes cometidos por pessoas com sofrimento mental poderiam ter sido evitados se estas pessoas fossem devidamente tratadas pelos serviços de saúde.

  Programas voltados à desospitalização, como o De volta para casa e as Residências terapêuticas, que tem como objetivo devolver às pessoas com sofrimento mental o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania, apesar de serem teoricamente eficazes, encontram, na prática, muitos empecilhos burocráticos. O programa "De volta para casa", por exemplo, (instituído pelo presidente Lula, por meio da assinatura da Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003) que visa a desospitalização de pacientes com longo período de internação, além dos desafios comuns à implantação da Reforma, encontra outro obstáculo ainda maior: os egressos de manicômios, aptos ao recebimento do benefício, não possuem os documentos necessários para o seu devido cadastramento no programa. Algumas manobras políticas, como a Identificação tardia², tem ajudado a contornar este problema, mas o número de internos em manicômios ainda é grande comparado aos beneficiados pelo programa.

  Garantir os direitos de acessibilidade e equidade aos portadores de transtorno mental é ainda um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica no cenário atual. Entretanto, a participação ativa dos próprios usuários dos CAPS em campanhas de mobilização social como a 3° Parada do Orgulho Louco, a ser realizado dia 22/05/2010 (Sábado), às 09h30min, no Morro do Cristo (Barra) e a sensibilização de diversos profissionais ligados à área de saúde mental tem contribuído positivamente para a consolidação do modelo de atenção extra-hospitalar, desfazendo cada vez mais o conceito de indispensabilidade do sistema manicomial.

¹ - Trecho extraído do Regimento da 2°Conferência Municipal de Saúde Mental, capítulo l, Art. 1° - §1°.
² - Campanhas que visam devolver a cidadania e restituir à identificação e socialização das pessoas com transtornos mentais.